*Cesar Vanucci
“A
câmera tem que ser vista como uma aliada importante na luta contra o crime, na
proteção do policial e na proteção da população.” (Renato
de Sergio Lima , diretor do fórum Brasileiro de Segurança Pública)
O emprego de
câmeras digitais corporais por agentes da Segurança Pública vem sendo objeto de
acesa polêmica. A medida, já adotada parcialmente em cinco unidades da
Federação, encontra simpatia em meios ligados às políticas públicas de combate
à criminalidade, sofrendo restrições por parte de alguns seguimentos policias
encarregados da manutenção da ordem.
O Ministério da
Justiça, reconhecendo o caráter amplamente positivo do uso sistemático desse
instrumento nas diligências policiais, acaba de expedir uma instrução normativa
aplicável aos órgãos Federais e as corporações policiais nos estados,
ressalvando a autonomia dos governadores quanto a utilizar os critérios gerais
alinhados. O Ministro Ricardo Lewandowski disse o seguinte
sobre a momentosa questão: “Os estados têm autonomia para se
auto-organizarem nessa área, no que diz respeito a segurança pública. No
entanto, todos aqueles que quiserem fazer uso dos recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública ou do Fundo Nacional Penitenciário terão que se adequar a
essas diretrizes para a compra das câmeras corporais". Enumerou algumas
das principais ações a serem gravadas pelas câmeras afixadas nos uniformes dos
agentes. Aqui estão: Atendimento de ocorrências
variadas, buscas, manifestações ou reintegrações de posse e em situação de
oposição à atuação policial, com potencial de confronto ou uso de força física.
Segundo as diretrizes apontadas, as gravações podem ser feitas por acionamento remoto, pelo
próprio agente de segurança ou, de preferência, de forma automática e durante
todo o turno de serviço. A restrição ou vedação do uso de câmeras corporais só
poderão ocorrer em situações excepcionais.
Comentando a
resolução, o diretor do fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato de Sergio
Lima afirmou que “A câmera tem que ser vista como uma aliada
importante na luta contra o crime, na proteção do policial e na proteção da
população, porque ela que permite que nós produzamos evidências robustas para
que o Judiciário, o Ministério Público possa de fato reduzir a impunidade e o
Brasil possa ser um Brasil menos violento e mais seguro". Sensatas
ponderações. Carecem ser assimiladas em toda a extensão por responsáveis pela governança
e seus subordinados nos diferentes escalões da Segurança Pública.
Releva
observar que esse providencial sistema, malgrado a descabida resistência de
alguns bolsões policiais à sua aplicação, está muito longe ainda da prática
universal reclamada pelo interesse público. Para se ter uma ideia do que vem
rolando, o estado de São Paulo está promovendo concorrência para aquisição de
12 mil câmeras digitais corporais. O efetivo policial militar paulista aglutina
81 mil agentes.
2) Homem certo
- Homem certo, na hora certa, na missão certa. Assim pode ser definido o
Ministro Alexandre de Moraes, ao cabo de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior
Eleitoral onde está sendo substituído pela Ministra Carmem Lúcia. Os
democratas, afortunadamente maioria neste nosso Brasil continental, aplaudem o
magistrado pelo destemor cívico evidenciado no enfrentamento do populismo
extremista, da xenofobia, racismo e misoginia existentes em arraiais dominados
pela fanatíce ideológica.
3) Assaltos -
Os juros nos cartões de credito rotativo atingiram o obsceno patamar de 442 por
cento ao ano. Pergunta-se quando é que o camburão com agentes fardados vai
estacionar diante das casas de agiotagem institucionalizada para recolher ao
xadrez os responsáveis por essa enormidade de assaltos cometidos à luz do dia?
Jornalista
(cantonius1@yahoo.com.br)
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